Tudo que você precisa saber sobre Abertura e Encerramento de Conta, TFN, ABN & Superannuation

Atualizado: 26 de Jun de 2018


TFN - Tax File Number

O que é e para que serve?

Tax File Number é um número único que identifica cada indivíduo perante o governo australiano para todos os temas relacionados à impostos. Toda pessoa deve ter para poder trabalhar numa empresa. Costumamos dizer que é como se fosse o CPF no Brasil.

Pré-requisitos:

Ter direito de trabalhar na Austrália (verificar a permissão de trabalho do visto).

Como fazer?

Gratuitamente pelo site abaixo:

https://iar.ato.gov.au/IARWeb/default.aspx?pid=4&sid=1&outcome=1

A Link Study oferece esse serviço gratuitamente para seus estudantes.

Informações necessárias

Passaporte, telefone, endereço e visto.

Obrigações Tributárias para quem tem TFN:

Ø Caso teve rendimentos na Austrália no Ano Financeiro (01/07/2017 a 30/06/2018) deve fazer a Declaração de Imposto de Renda (Tax Return) para o período fiscal. Nesse caso, o empregador vai separando parte do seu salário e pagando para o ATO, e caso tenha recolhido a mais, no final do ano financeiro o ATO paga para o empregado a diferença, caso o empregador tenha recolhido a menos, o empregado precisa pagar a diferença para o ATO.

Ø Caso não teve rendimentos na Austrália no Ano Financeiro (01/07/2017 a 30/06/2018) deve fazer a Declaração de Isenção (Non-necessary Tax Return) para o período fiscal.

Atenção: Somente forneça seu TFN e dados pessoais para seu empregador para evitar que falsifiquem suas informações no ATO.


Australian Business Number – ABN

O que é e para que serve?

Australian Business Number é um número único para o indivíduo que quer ter seu próprio negócio ou prestar serviços, pagando o imposto diretamente ao ATO. Também precisa ter seus próprios clientes, fazer propagandas, ser capaz de delegar o trabalho para outros, não ter chefe, pagar seguro de trabalho. ABN só é necessário caso precise emitir Notas Fiscais para seus clientes.

Como fazer?

Gratuitamente pelo site abaixo

https://abr.gov.au/For-Business,-Super-funds---Charities/Applying-for-an-ABN/Apply-for-an-ABN

Informações necessárias:

TFN, data de nascimento, endereço, telefone e o setor que seu empreendimento irá operar.

Atenção: Se a solicitação do ABN estiver errada uma nova solicitação pode demorar até 28 dias. Por isso indicamos que procure um contador para fazer o seu ABN.

Obrigações Tributárias:

Ø Caso tenha trabalhado com ABN, informe os rendimentos do seu negócio como parte da sua Declaração de Imposto de Renda (Tax Return) para o período fiscal.

Ø Se seu negócio fatura acima de $75,000.00 AUD é necessário registrar para GST.

Como fazer o Tax Return (TFN & ABN)

Ø Online: Programa gratuito do ATO. www.ato.gov.au

O prazo é até 30/10/2018.

Ø Contador

O prazo é estendido até 15/05/2019.

Lembre-se que é importante construir uma história financeira na Austrália. Principalmente quem pretende ficar no país permanentemente.


Superannuation

O que é e para que serve?

Se você trabalha com TFN o seu empregador tem a obrigação de pagar sobre o seu salário 9,5% para sua conta de Superannuation. Esse dinheiro é reservado ao longo da sua vida para sua aposentadoria.

Como fazer:

Há muitas empresas de Super e você pode escolher a que mais te agrada. O importante é fornecer para todos os seus empregadores a mesma conta, pois as empresas de Super cobram taxas administrativas diminuido o seu saldo.

Entre no site do seu Super e crie seu Login e Senha para ir acompanhando os depósitos dos seus chefes. E cancele a Life Insurance do seu super caso acredite que não precise, pois essa taxa é alta.

Como solicitar o Super depois que sair da Austrália:

Caso você seja Temporary Resident para fins de immigração, por exemplo, tenha o visto de estudante e retorne para o Brasil, poderá retirar 65% do saldo constante no seu Superannuation, 35% vai automático para o ATO.

Requisitos para solicitar o Super:

Ø Seu visto deve estar cancelado ou expirado

Ø Você precisa deixar uma cópia certificada do seu passaporte

Ø Você precisa preencher o formulário 1194 se seu saldo for superior a $5,000 AUD