Aumento da jornada de trabalho para Estudantes

É conhecido que, os estudantes internacionais, que possuem o visto 500 (Student Visa), há uma restrição no tempo permitido de trabalho, sendo este de 40 horas quinzenais.

Entretanto, devido à situação pandêmica, o governo Australiano tem realizado algumas alterações temporárias nas permisões atreladas aos vistos de estudante como, por exemplo, a autorização temporária para que os estudantes internacionais possam trabalhar mais de 40 horas por quinzena se:

  • empregado no setor de saúde, matriculados em um curso relacionado à saúde (como enfermagem ou medicina) e são orientados por um oficial de saúde para auxiliar no esforço contra o COVID-19;

  • empregado em cuidados a idosos por um Provedor Aprovado ou prestador de serviços de cuidados a idosos financiado pela Commonwealth antes de 8 de setembro de 2020;

  • empregado por um provedor registrado do National Disability Insurance Scheme antes de 23 de abril de 2020;

  • empregado no setor agrícola;

E as mudanças não param por aí. No dia 08/05/2021, o governo incluiu na lista temporária de estudantes que podem trabalhar mais de 40 horas quinzenais, aqueles que estão empregados no setor de turismo e hotelaria. É isso mesmo, o tão esperado aumento nas horas de trabalho para o estudante internacional, foi finalmente aprovado, mesmo que temporariamente.

Os portadores de visto de estudante não precisam se inscrever para esta medida temporária, apenas precisam entrar em contato com seu empregador.

Lembrando que essas medidas temporárias serão revistas pelo governo regularmente e os empregadores também serão avisados ​​quando essas medidas deixarem de ser aplicáveis.

Enquanto essas medidas estiverem em vigor, o Departamento de Assuntos Internos e a Força de Fronteira Australiana irão:

  • exercer seu arbítrio sob s116 (1) (b) da Lei de Migração de 1958 para não cancelar os vistos de estudantes que trabalham mais de 40 horas a cada quinze dias para apoiar sua organização

  • não encaminhar os portadores de visto de estudante para investigação de qualquer ofensa potencial sob a s235 da Lei de Migração de 1958 que possa estar relacionada às horas trabalhadas por um portador de visto de estudante em violação das condições do visto

  • não encaminhá-lo ou empresas terceirizadas de aluguel de mão de obra, como empregador, para investigação de qualquer ofensa potencial sob a s245AC do Ato de Migração de 1958 que possa estar relacionada à permissão para que um portador de visto de estudante trabalhe em violação de suas cláusulas de visto .

Fonte:

https://immi.homeaffairs.gov.au/visas/getting-a-visa/visa-listing/student-500/temporary-relaxation-of-working-hours-for-student-visa-holders https://covid19.homeaffairs.gov.au/student-visa



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